Cognition

Termos de Uso

Versão 2026-06-27 · Última atualização: 27 de junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Cognition. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições e objeto

O Cognition é um sistema de gestão para clínicas de psicologia, disponibilizado pela via internet, que inclui agenda, prontuário, gestão financeira, emissão de documentos, agendamento online e transcrição de sessões por inteligência artificial.

Fornecedor: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Cliente: a clínica ou o profissional que cria uma conta e utiliza o serviço.

2. Cadastro e acesso

Ao criar uma conta, o Cliente declara ser profissional habilitado ou estar autorizado pela clínica a representá-la.
O Cliente é responsável pela guarda das credenciais e por todas as ações realizadas com elas.
Cada usuário deve ter acesso individual; o compartilhamento de senhas é vedado.

3. Responsabilidades do Cliente

A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes. Cabe a ela:

Obter, quando aplicável, o consentimento do paciente para o tratamento de dados e, especialmente, para o uso das Sessões IA, registrando-o no sistema. O Cognition impede a gravação e a transcrição sem esse registro, mas a obtenção de consentimento válido é de responsabilidade da clínica.
Garantir a veracidade e a exatidão dos dados inseridos.
Observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia sobre registro documental e sigilo.
Atender às solicitações dos titulares de dados, utilizando as ferramentas disponíveis no sistema.

4. Sessões com Inteligência Artificial

A transcrição e a nota gerada por IA são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento clínico do profissional.
A transcrição pode conter imprecisões; o profissional deve revisar e editar a nota antes de considerá-la registro definitivo.
O áudio não é armazenado pelo Cognition.
O recurso depende de serviços de terceiros e pode ficar indisponível.

5. Uso permitido

É vedado utilizar o serviço para fins ilícitos; tentar acessar dados de outra clínica; realizar engenharia reversa; comprometer a segurança ou a estabilidade da infraestrutura; ou inserir dados de pacientes sem base legal adequada.

6. Disponibilidade e continuidade

O Cognition empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções por manutenção programada — comunicada com antecedência sempre que possível —, por falha de terceiros ou por caso fortuito e força maior.

São realizados backups periódicos da base de dados. As metas de disponibilidade e de recuperação, quando aplicáveis, são definidas no plano contratado ou em instrumento específico.

7. Planos, preços e pagamento

Planos e valores: conforme a tabela vigente em [PÁGINA DE PREÇOS], contratados por [mensalidade], com cobrança antecipada.
Teste gratuito: [14 dias], sem necessidade de cartão. Ao término, a conta é convertida em plano pago ou suspensa.
Reajuste: anual, pela variação do [IPCA], ou mediante aviso prévio de [30 dias].
Inadimplência: em atraso superior a [10 dias], o acesso pode ser suspenso; após [60 dias], a conta pode ser encerrada, observado o prazo de exportação previsto na cláusula 8. Aplicam-se multa de [2%] e juros de [1% ao mês].
Cancelamento: a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, quando aplicável.

8. Encerramento e dados

Após o encerramento da conta, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo de [30 dias]. Findo esse prazo, são eliminados em até [30 dias], ressalvados os dados cuja guarda seja obrigatória por lei, mantidos pelos prazos indicados na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os elementos visuais do Cognition pertencem ao Fornecedor. Os dados inseridos pela clínica permanecem de titularidade da clínica.

10. Limitação de responsabilidade

O Cognition é ferramenta de apoio à gestão. O Cliente é o responsável pelas decisões clínicas, pelo conteúdo do prontuário e pelo cumprimento das normas do seu conselho profissional.

Ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave e os limites impostos pela legislação aplicável, a responsabilidade do Fornecedor por perdas e danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12 meses] anteriores ao evento, não abrangendo lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei, notadamente em matéria de proteção de dados e de relação de consumo.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Em caso de mudança relevante, solicitaremos novo aceite no primeiro acesso após a alteração; o uso continuado após o aceite implica concordância.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada, em relação de consumo, a competência do foro de domicílio do consumidor.